O IRS tributa o rendimento das pessoas singulares enquanto que o IRC tributa o rendimento das pessoas coletivas.
O que é o IRS?
IRS é a sigla para Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares. Falamos do imposto que é tributado sobre os rendimentos dos contribuintes.
Este imposto incide sobre os rendimentos que são atribuídos diretamente aos cidadãos, sejam residentes em Portugal ou os chamados não residentes que auferem rendimentos em território nacional.
O cálculo do IRS é feito mediante a situação económica dos contribuintes e do respetivo agregado familiar (estado civil, número de dependentes, património, grau de deficiência, etc).
O IRS é progressivo, ou seja, quanto mais ganha maior será a taxa de desconto a ser aplicada sobre os rendimentos dos contribuintes.
O que é o IRC?
O IRC é a sigla para Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, e aplica-se aos lucros obtidos pelas empresas com sede em Portugal. As empresas que estão sediadas noutro país, mas que exercem atividade em Portugal, também estão sujeitas ao IRC. Contudo, neste caso, o imposto não incide sobre a totalidade dos rendimentos, mas apenas sobre a percentagem obtida em território nacional.
O IRC existe desde 1989 e sofre alterações definidas pelo Orçamento de Estado. Contudo, nos últimos anos, tem-se mantido em 21% em Portugal Continental. Em 2023, a taxa aplicada na Madeira é de 20%, e nos Açores de 16,8%. As pequenas e médias empresas beneficiam de uma redução de IRC: em Portugal Continental, é aplicada a taxa de 17% sobre os primeiros €25.000 de matéria coletável.